A Vigilância Sanitária é o setor responsável por proteger a saúde da população em Grajaú. A sua atuação ocorre por intermédio da fiscalização, orientação e controlo de estabelecimentos, produtos e serviços que possam oferecer riscos à saúde pública.
O trabalho é fundamentado na legislação sanitária vigente, seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além das regulamentações estaduais e municipais.
Fiscalização de Estabelecimentos
A Vigilância Sanitária realiza inspeções periódicas e orientativas nos seguintes locais:
- Serviços de Saúde: Clínicas médicas, consultórios odontológicos, clínicas de estética, farmácias, drogarias, laboratórios e etc.
- Serviços de Alimentos e Produtos: Restaurantes, lanchonetes, mercearias, padarias, supermercados e etc.
O objetivo das inspeções é verificar:
- As condições higiénico-sanitárias das instalações;
- A regularidade da documentação e a responsabilidade técnica;
- O controle de qualidade e a validade dos produtos.
Alvará Sanitário
O Alvará Sanitário é um documento obrigatório para todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização, conforme a sua atividade. O documento comprova que o local atende às exigências sanitárias e está apto para o funcionamento.
Documentação para Solicitação
Serviços de Alimentos e Comércio de Produtos:
- CNPJ da empresa;
- Documentos pessoais do proprietário;
- Comprovante de pagamento das taxas sanitárias (emitido pelo setor de tributos).
Serviços de Saúde:
- CNPJ e documentos pessoais do proprietário;
- Certidão de Regularidade do Conselho do Responsável Técnico;
- Cópia da Carteira do Conselho Profissional;
- Comprovante de pagamento das taxas sanitárias.
Denúncias Sanitárias
O serviço de Vigilância Sanitária recebe denúncias relacionadas a irregularidades na zona urbana. O processo é realizado de forma anónima, garantindo que nenhuma informação do denunciante seja divulgada durante a fiscalização.
Principais situações para denúncia:
- Irregularidades em estabelecimentos de saúde ou alimentação;
- Descumprimento de plantões noturnos em farmácias escaladas;
- Comercialização de produtos impróprios para o consumo;
- Criação de animais (suínos, aves, equinos) em área urbana;
- Fossas sépticas transbordando ou com mau cheiro.
Fluxo do Processo:
- A denúncia é registada.
- A equipa técnica realiza a inspeção para verificar a veracidade.
- Caso a irregularidade seja confirmada, é concedido um prazo para adequação.
- É realizada uma nova vistoria para verificar a regularização definitiva.
Numeração para Receituários Médicos
Em conjunto com a ANVISA, o setor realiza a libertação de numeração para a confeção de receituários médicos.
Como solicitar: O médico ou a direção do hospital deve comparecer ao setor da Vigilância Sanitária munido de:
- Documento pessoal;
- Carimbo profissional;
- Preenchimento do Termo da Vigilância Sanitária.
Após a análise documental, a numeração é libertada para a confeção do talonário.
